The article investigates the solvency and sustainability of the investment policy carried out by subnational governments in Brazil between 2008 and 2016, limited by changes in public accounting that avoid the comparison of some items of the public revenue when including 2017. Regarding the methodology for assessing the payment capacity of the subnational governments in Brazil (CAPAG), an empirical analysis is conducted, adapting Bohn's proposal (1999 and 2007). The results in four specifications of fiscal reaction functions attest to the unsustainability of the fiscal policy of the states, an innocuous fiscal policy of the main cities when using the committed expenditures, but evidence of a solvent behavior in using the values settled by these administrations. Finally, for these two levels of government, the virtuous cycle of investments is verified, which confirm feasible increases in revenues that overlap the respective increases due to investments’ costing.

Este artigo investiga a solvência e a sustentabilidade da política de investimentos realizada pelos governos subnacionais no Brasil entre 2008 e 2016, limitado pelas alterações na contabilidade pública promovidas pela Secretaria do Tesouro Nacional que impedem a comparação de itens das receitas a partir de 2017 com os dados passados. Considerando a metodologia de avaliação da capacidade de pagamento (CAPAG) da STN para os governos subnacionais no Brasil, conduz-se a análise empírica adaptando a proposta de Bohn (1999; 2007). Os resultados obtidos em quatro especificações para funções de reação fiscal atestam insustentabilidade da política fiscal do setor público dos estados, uma política fiscal inócua das capitais brasileiras quando se consideram os empenhos, mas indícios de um comportamento solvente a partir dos valores liquidados nestas. Adicionalmente, constata-se para as duas esferas de governo o ciclo virtuoso dos investimentos, que viabiliza aumentos de receita que se sobrepõem aos respectivos incrementos de custeio.

Resumo Este artigo investiga a solvência e a sustentabilidade da política de investimentos realizada pelos governos subnacionais no Brasil entre 2008 e 2016, limitado pelas alterações na contabilidade pública promovidas pela Secretaria do Tesouro Nacional que impedem a comparação de itens das receitas a partir de 2017 com os dados passados. Considerando a metodologia de avaliação da capacidade de pagamento (CAPAG) da STN para os governos subnacionais no Brasil, conduz-se a análise empírica adaptando a proposta de Bohn (1999; 2007). Os resultados obtidos em quatro especificações para funções de reação fiscal atestam insustentabilidade da política fiscal do setor público dos estados, uma política fiscal inócua das capitais brasileiras quando se consideram os empenhos, mas indícios de um comportamento solvente a partir dos valores liquidados nestas. Adicionalmente, constata-se para as duas esferas de governo o ciclo virtuoso dos investimentos, que viabiliza aumentos de receita que se sobrepõem aos respectivos incrementos de custeio.

Abstract The article investigates the solvency and sustainability of the investment policy carried out by subnational governments in Brazil between 2008 and 2016, limited by changes in public accounting that avoid the comparison of some items of the public revenue when including 2017. Regarding the methodology for assessing the payment capacity of the subnational governments in Brazil (CAPAG), an empirical analysis is conducted, adapting Bohn's proposal (1999 and 2007). The results in four specifications of fiscal reaction functions attest to the unsustainability of the fiscal policy of the states, an innocuous fiscal policy of the main cities when using the committed expenditures, but evidence of a solvent behavior in using the values settled by these administrations. Finally, for these two levels of government, the virtuous cycle of investments is verified, which confirm feasible increases in revenues that overlap the respective increases due to investments’ costing.

Resumo Este estudo centra-se na análise das condições sobre as quais trabalhadores brasileiros têm sido identificados como sobreeducados em seus primeiros empregos, bem como na probabilidade de permanecerem com esse status nos anos de 2006 e 2015. Busca-se também investigar os diferenciais de efeitos entre trabalhadores inicialmente sobreeducados, mas que foram primeiramente engajados em empresas com capacidade produtivas diferenciadas. São considerados sobreeducados os trabalhadores que desempenham funções que exigem abaixo de seu nível de escolaridade. Informações provenientes da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e da Classificação Brasileira das Ocupações (CBO) de 2002 alimentaram um modelo probit bivariado recursivo que permitiu a realização empírica do estudo. Os resultados mostram que o status de sobreeducação no primeiro emprego em 2006 aumenta em 43,6% a probabilidade de o trabalhador repetir a mesma incompatibilidade no emprego em 2015. Além disso, trabalhadores sobreeducados aceleram suas transições para empregos condizentes ao engajarem o primeiro emprego em empresas de grande porte.

Abstract This study focuses on analyzing the conditions under which Brazilian workers have been identified as overeducated in their first job, as well as the probability of remaining with this status (Overeducated) in the years 2006 and 2015. It also seeks to investigate the differentials in effects between workers who are initially overeducated but who were first engaged in firms with differentiated productive capacity. Overeducated workers are those who perform jobs that require less than their level of education. Information from the Annual Social Information Report (RAIS) and the 2002 Brazilian Classification of Occupations (CBO) fed a recursive bivariate probit model that allowed the empirical conduct of the study. The results show that overeducated status in the first job in 2006 increases by 43.6% the probability that the worker repeats the same mismatch in the job in 2015. Moreover, overeducated workers accelerate their transitions to matching jobs by engaging their first job in large firms.

RESUMO A existência de milhões de jovens que nem estudam nem trabalham, os denominados nem-nem, tem implicações danosas para a sociedade e para a economia. Este estudo foca nos principais custos econômicos associados à ociosidade desses jovens por meio do Propensity Score Macthing. Os resultados revelam que os jovens nem-nem representaram um custo de 0,6% do PIB em 2015. Considerando esse significante custo anual, e a trajetória crescente desse contingente juvenil nos últimos anos, há que se clamar pela implementação de políticas que contenham esse crescimento, a fim de se evitar severos prejuízos de ordem econômica e social no longo prazo.

ABSTRACT The existence of millions of youths remain in the NEET status brings severe implications for the society and for the economy. Thus, this paper focuses on the main costs associated with the neet youth idleness through the Propensity Score Matching. The results reveal that the neet youths accounted for a cost of 0.6% of the GDP in 2015. Considering this significant annual cost and the increasing amount of neet youths in the last years, there is to be claimed for policies that hinder such a growing path in order to avoid severe economic and social losses in the long run.

Resumo: A proposta do artigo é investigar o efeito da oferta de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre a sustentabilidade de crescimento do setor primário, baseado em critérios de convergência e na aplicação de um modelo autorregressivo com valor limite endógeno, como proposto em Caner e Hansen (2001). Os exercícios empíricos foram conduzidos para o período de janeiro/2000 a setembro/2014 com dados trimestrais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o Produto Interno Bruto (PIB) do setor primário e do BNDES para os desembolsos destinados a este setor. As estimativas permitem inferir que a dinâmica de crescimento da razão entre os desembolsos do BNDES e o PIB primário é linear e globalmente explosiva. Em conjunto, tais achados sugerem que a política de desembolsos do BNDES para o setor primário não é consistente com a manutenção de uma trajetória de crescimento econômico sustentável no longo prazo e, portanto, explicita indícios de ineficiência na concessão e alocação do crédito ofertado.

Abstract: The purpose of the paper is to investigate the effectiveness of credit supply by the National Bank for Social and Economic Development (BNDES) on the growth sustainability of the primary sector, based on convergence criteria with the application of an autoregressive model with endogenous threshold, as proposed in Caner e Hansen (2001). The empirics were conducted in the period from January/2000 to September/2014 with quarterly data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) for the Gross Domestics Product (GDP) of the primary sector and from the BNDES for disbursements to that sector. The estimates allow us to infer that the growth dynamics of the proposed indicator, disbursement/GDP, is linear and globally explosive. These findings suggest that BNDES disbursements policy for the primary sector is not consistent with maintaining a trajectory of sustainable economic growth in the long run, which leads to inefficiency in its allocation of credit granting.

ResumoPropõe-se analisar o efeito da estabilidade dos professores sobre a qualidade do ensino fundamental nas escolas públicas brasileiras, considerando que a decisão de tornar-se docente também envolve fatores não pecuniários relacionados aos benefícios de ingressar no setor público. Com base nos dados mais recentes do exame Prova Brasil (2011) para estudantes do 5º ano do ensino fundamental, aplicou-se a metodologia de Pareamento no Escore de Propensão para múltiplos tratamentos com o objetivo de contornar o possível viés de seleção das escolas decorrente da correlação entre o benefício da estabilidade dos professores com fatores relacionados aos salários e aos critérios de admissão dos alunos. Objetivando prover robustez nos resultados, conduziu-se uma Análise de Sensibilidade proposta por (Ichino et al., 2006), que simula a possibilidade da presença de uma variável não observada, a qual invalidaria a suposição de independência condicional necessária para identificar a relação de causalidade. Em comparação com os efeitos ambíguos dispostos na literatura acerca dos salários dos professores sobre o desempenho estudantil, demonstra-se, para todas as regiões do país, que quanto maior a falta de professores com estabilidade menor o desempenho dos estudantes, resultado este que se traduz no aprendizado dos alunos.

AbstractThis paper is aimed at analyzing the effect of teachers' stability on education quality in Brazilian public elementary schools, considering that the decision to become a teacher also involves non-pecuniary factors. The latest database of the Prova Brazil Examination (2011) was applied to the methodology of propensity score matching in order to overcome the possible selection bias of schools due to the correlation between the teachers' stability benefit factors associated with salaries and the students' admission rules. In addition, sensitivity analysis was performed according to (Ichino et al., 2006) to verify the robustness of results over the possibility of the presence of an unobserved variable to invalidate the conditional Independence assumption needed to identify the causal relationship. The results indicate, for all regions in the country, that the larger the lack of teachers holding tenure positions the lower the students' performance, vis-à-vis the ambiguous effect found in the research of wages on students' performance. This suggests that schools keeping greater proportion of teacher with tenure tend to provide a better students' scholar achievement.

Este trabalho busca prover algumas respostas a questões persistentes nas agendas de pesquisadores do meio ambiente sobre o desmatamento no Brasil, notadamente na região amazônica, cuja taxa de devastação florestal recente ultrapassa uma área de 20.000 km² por ano. Objetiva-se testar a eficácia da ação de órgãos públicos fiscalizadores, bem como os efeitos de fatores socioeconômicos sobre as causas do desmatamento. Inicialmente, comparam-se as taxas de desmatamento acumuladas em 749 municípios da Amazônia Legal com as taxas de desmatamento de 130 países ao longo do período 1988-2002. Ipeadata, IBGE e Inpe forneceram as informações sobre as características político-socioeconômicas e ambientais dos municípios. A partir de três níveis ordenados de desmatamento com observações mundiais fornecidas pelo World Development Indicators - WDI (2006) do Banco Mundial, referentes à ordenação dos graus de desenvolvimento dos países, a aplicação de um modelo de escolha discreta multinomial ordenado permitiu extrair as seguintes conclusões: a presença de um órgão ambiental oficial em cada município é eficaz na redução do desmatamento, tornando os níveis de desmatamento equiparados aos níveis dos países desenvolvidos. Aumento do nível educacional, redução da desigualdade de renda e o cumprimento de leis regulatórias para delimitar a expansão da fronteira agropecuária são ações igualmente relevantes para conter o desmatamento da região.

This paper aims to contribute to the environment literature by providing some answers to the worldwide researchers' agenda concerning the deforestation in the Brazilian Amazon, whose average rate in recent years is over 20.000 km² per year. The main purpose is to test the effectiveness of surveillance action of public entities, as well as the effects of socioeconomic factors on the deforestation of the Amazon region. Initially, the deforestation of 749 municipalities of Legal Amazon is compared with 130 selected countries along the period 1988-2002. Ipeadata, IBGE and Inpe supplied the information on the political-social-economic and environmental characteristics of the municipalities. Based upon three orderly levels of deforestation with world observations provided by World Development Indicators - WDI (2006) of the World Bank, the application of a discrete choice ordered multinomial model allowed to infer the following conclusions: the presence of an environmental government representation in the municipalities is effective to reduce the deforestation rate in the Amazon region turning it comparable to the average of developed countries. Likewise, increasing education level, reducing income inequality and executing regulation laws to delimit the expansion of the agriculture and cattle ranching border are actions equally relevant to lower the deforestation of the region.